Câmara Municipal da Ribeira Grande

No interior da parte mais antiga, de frente para uma escadaria, encontra-se um vitral com a figura de D. Manuel I. Na sua base a coroa do antigo Pelourinho do Município, sendo também de apreciar, no seu magnífico Salão Nobre, painéis em azulejos que evocam temáticas do labor e expressão ribeiragrandenses: moinhos de água, cavalhadas de São Pedro, Espírito Santo, indústria do chá, brasão municipal, ainda do tempo da monarquia constitucional, e Gaspar Frutuoso, autoria de Jorge Rei Colaço, ano de 1936.

Em 1984, o edifício dos Paços do Concelho foi classificado como Imóvel de Interesse Público. Reconhecidamente, o edifício dos Paços do Concelho ocupa lugar de relevo no centro histórico da cidade.

Os primitivos Paços do Concelho desapareceram. Terão sido construídos em estilo manuelino? Parte dos atuais, que segundo Jorge Gamboa de Vasconcelos remontam aos primórdios do século XVII, são constituídos por um rés-do-chão (antigo cárcere municipal) e por dois pisos. No seu exterior pode apreciar-se um rico escadório, varanda e no cimo da porta principal pirâmides, pormenor estético da chamada arquitectura ‘chã’.

Já o arco e a torre sineira foram edificados para finais do século XVIII, curiosamente com a função de albergarem carcereiro e presos, bem como os sinos e relógio municipais.

Na vereação de 17 de fevereiro de 1796, transcrita por Armindo de Melo Moreira da Silva, pode ler-se: ‘Acordaram uniformemente todos, que se fizessem dois arcos por cima da rua chamada das Espigas, e sobre eles se edificassem quartos para habitação do carcereiro, deixando-se reservado o lugar mais cómodo em que possa construir-se um oratório para a missa aos presos e que igualmente se edificasse uma torre para nele [sic] serem colocados os sinos e o relógio, fazendo-se na mesma algumas prisões que fossem necessárias […]. [Ribeira Grande, De ontem até hoje, Colectânea documental, 2000].